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Informações obrigatórias do prestador de serviços na internet, nos termos do § 5 da Lei das Telemídias (TMG)

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Grünewald & Curzel Partnerschaft
von Rechtsanwalt und Advogada
Brauerknechtgraben 51
20459 Hamburgo
Alemanha

Telefone : +49 (0) 40 42909800
Fax: +49 (0) 40 42909803
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Esta sociedade é regida pela lei alemã das sociedades em parceria ("Partnerschaftsgesellschaftsgesetz - PartGG"). Seus atos constitutivos estão arquivados no registro "Partnerschaftsregister" de Hamburgo, Alemanha, sob o número PR 574. Número de Identificação IVA da sociedade: DE 260 144 425.

Os sócios são:

  • Rechtsanwalt Andreas Grünewald
  • Advogada Renata Curzel, LL.M.Eur.

 

O qualificativo profissional "Rechtsanwalt" foi conferido ao Sr. Andreas Grünewald na República Federal da Alemanha. Ele é membro da Ordem dos Advogados de Hamburgo (Hanseatische Rechtsanwaltskammer), Bleichenbrücke 9, 20359, Hamburgo. Este órgão é, também, o órgão fiscalizador competente da profissão, nos termos do § 5, Alínea 1, Número 3 da Lei das Telemídias (TMG)

A atuação do advogado alemão (Rechtsanwalt) Grünewald está submetida às seguintes normas profissionais:

  • Berufsordnung der Rechtsanwälte (BORA)
  • Bundesrechtsanwaltsordnung (BRAO)
  • Gesetz über die Vergütung der Rechtsanwältinnen und Rechtsanwälte (RVG)
  • Berufsregeln der Rechtsanwälte der Europäischen Gemeinschaft


Você pode consultar as normas supra-citadas na página eletrônica da Ordem Federal dos Advogados da Alemanha (Bundesrechtsanwaltskammer - BRAK).

O qualificativo profissional "advogada" foi conferido à advogada Curzel na República Federativa do Brasil. O título LL.M.Eur. foi conferido à advogada Curzel pela Universidade de Bremen. Ela é Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, Praça da Sé, 385, Centro, 01001-902 São Paulo, Brasil, onde é inscrita sob o número 140.266. Ela é membro da Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa, Rua de Santa Bárbara, 46 - 5º, 1169-015, Lisboa, Portugal (Cédula Profissional e nº de inscrição 50827L). É membro da Ordem dos Advogados de Hamburgo (Hanseatischen Rechtsanwaltskammer Hamburg, Bleicherbrücke 9, 20359 Hamburg, Alemanha), nos termos do § 2º da EuRAG. Em atendimento ao disposto no § 5, Alínea 1, Nº 3, da Lei das Telemídias (TMG), indica-se a Ordem dos Advogados de Hamburgo (Hanseatische Rechtsanwaltskammer Hamburg) como órgão fiscalizador.

A atuação da advogada Renata Curzel está submetida às seguintes normas profissionais:

  • Berufsordnung der Rechtsanwälte (BORA)
  • Bundesrechtsanwaltsordnung (BRAO)
  • Gesetz über die Vergütung der Rechtsanwältinnen und Rechtsanwälte (RVG)
  • Gesetz über die Tätigkeit europäischer Rechtsanwälte in Deutschland (EuRAG)
  • Berufsregeln der Rechtsanwälte der Europäischen Gemeinschaft
  • Lei dos actos próprios dos Advogados (Portugal)
  • Estatuto da Ordem dos Advogados (Portugal), Lei nº 15/2005, de 26 de janeiro de 2005
  • Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários, Regulamento nº 232/2007 OA (2a. série), Portugal
  • Regulamento Disciplinar nº 873/2010 (Portugal)
  • Estatuto do Advogado (Brasil), Lei Federal Nº 8.906, de 4.7.1994
  • Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, de 16.10.1994 e 16.11.1994 (Brasil)
  • Regimento Interno da Seccional de São Paulo (Brasil)
  • Código de Ética e Disciplina da OAB (Brasil)


As normas profissionais supra-citadas que não acessáveis, diretamente, a partir dos links acima, podem ser consultadas na página eletrônica da Ordem dos Advogados da Alemanha (Página Eletrônica da Bundesrechtsanwaltskammer - BRAK)

 

Plataforma da UE para resolução extrajudicial de litígios em linha: http://ec.europa.eu/consumers/odr/