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  1. Reconhecimento (Homologação) de Sentenças e outras Decisões
  2. Homologação de Divórcio no Brasil
  3. Averbação / Registro de divórcio estrangeiro sem homologação do STJ
  4. Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras na Alemanha
  5. Homologação de Sentenças Estrangeiras de Adoção no Brasil
  6. Direito de Família
  7. Divórcio

Subcategorias

Homologação de sentenças estrangeiras Total de Artigos:  5

Tirantes exceções determinadas por lei, decisões judiciais tem validade imediata unicamente no território do país em que foram proferidas. Por isso, freqüentemente, é necessário que uma sentença proferida em um país seja antes reconhecida em outro país para neste produzir efeitos. Isso vale tanto para um divórcio, como também para outros decisões.

Direito de Família Total de Artigos:  2

Problemas de direito de família se colocam, no mais das vezes, no contexto de um divórcio ou da dissolução de uma união de pessoas do mesmo sexo (Lebenspartnerschaft). Na maioria dos casos, colocam-se várias questões, como por exemplo, a questão do processo de divórcio ou de dissolução de união homoafetiva em si, a questão da pensão alimentícia a ser paga aos filhos ou para um dos cônjuges ou parceiros, a questão da guarda e/ou poder familiar sobre os filhos comuns, a questão da divisão ou partilha do patrimônio, etc. Em outros casos, os antigos parceiros querem dissolver o casamento ou a união homossexual da maneira menos complicada possível, já estando de acordo sobre todas as questões relevantes.

Qualquer que seja o seu caso, nós o aconselhamos de forma competente e representamos os seus interesses.

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